Será o 3º PNDH uma retaliação dos vencidos na guerra contra a ditadura?

               
         A polêmica provocada pelo decreto criador do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) mostra que ainda não acabou a cesura que remonta às origens do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a natureza da democracia pretendida por seus militantes. Será a clássica democracia burguesa de controles e contrapesos exigidos pelos Pais Fundadores da Revolução Americana de 1783, com a adoção de três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) autônomos e soberanos, fórmula do francês Montesquieu? Ou a direta, a ser exercida por consultas permanentes à cidadania por plebiscitos e referendos e por conselhos compostos por delegados (neste debate se tem lembrado que soviet significa conselho em russo)? A diferença entre as duas é que a primeira é obviamente imperfeita e a segunda, impossível de ser praticada, tal como define seu significado semântico, conforme disse o cientista político Leôncio Martins Rodrigues em entrevista a este jornal, domingo.
        A dúvida traz outra à baila: será a eleição dos mandatários do Executivo e dos representantes do cidadão no Legislativo o momento crucial do exercício do poder pelo povo, como determina a Constituição (no caso do Brasil, mais do que isso, pois nossa democracia é exclusivamente eleitoral), ou apenas um pretexto para galgar o poder e de lá submeter a Nação às próprias convicções? A resposta a essa pergunta é fundamental neste momento em que o País se prepara para viver a sexta escolha direta do chefe do Poder Executivo desde o fim da vigência do acordo negociado na cúpula para a extinção do regime autoritário e sua substituição por um Estado Democrático de Direito, nos moldes definidos na velha democracia burguesa. Luiz Inácio Lula da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto impulsionado por duas votações que manifestaram a inequívoca vontade da maioria do eleitorado de vê-lo no poder. Seu talento inato para se comunicar com o cidadão comum o tornou o mais popular governante do Brasil desde Tomé de Souza e com parcas chances de vir a ser superado nisso, a julgar pelos quadros atuantes na política e na gestão pública.
         Lula fez-se conhecer como dirigente sindical desatrelado do peleguismo no controle da organização dos trabalhadores pelo PTB de Getúlio Vargas e do anarcocomunismo que dirigia o sindicalismo antes das greves do ABC, nos anos 70. Incorporou-se à tradição conciliadora que moldou o estilo de importantes homens públicos brasileiros: dom Pedro II, Bernardo de Vasconcelos, Getúlio Vargas e Tancredo Neves. A primeira conciliação, mercê de seu talento para o ecumenismo, deu-se já na fundação do PT. Antes, dizia-se que a esquerda brasileira só se unia na cadeia. Sob sua égide se reuniram egressos de grupos guerrilheiros de posições inconciliáveis com líderes sindicais apartidários (caso dele próprio) e a esquerda católica, dividida entre políticos “progressistas” da democracia cristã e militantes da Teologia da Libertação, em comunidades eclesiais de base e pastorais.
      O tão decantado carisma de Lula e sua habilidade de milagroso domador dos gatos desse incrível saco foram insuficientes para levá-lo ao poder e à glória de agora nas três tentativas que fez antes de chegar à Presidência – a primeira contra Collor e outras duas contra Fernando Henrique Cardoso. O milagre da ascensão ao topo do poder só foi possível com a segunda conciliação, fruto de seu oportunismo e iniciada com o abandono do programa socialista, que unia apenas os três grupos originais do PT, e a adoção de um discurso de austeridade fiscal e combate à inflação da era pós-Palocci. O desgaste dos laços que atavam o saco de gatos, amarrado pelos pretensos social-democratas sob Fernando Henrique, permitiu a Lulinha Paz e Amor promover a segunda e ainda mais bem-sucedida conciliação com a escória da velha política brasileira, que os petistas de antanho chamavam de “isso que está aí”. A reverência que o atual presidente fez ao ex Sarney, ao evitar a degola dele na presidência do Senado, teve natureza simbólica, pois a certeza do clã maranhense de que o candidato tucano à sucessão de Fernando Henrique, José Serra, tivera papel decisivo na perseguição à herdeira do chefão, Roseana, no episódio da descoberta de dinheiro vivo em seu comitê eleitoral, foi determinante para a desistência da candidatura por ela. E a senha oportuna para a velha plutocracia mudar de palanque, como agora para beijar a mão da guerrilheira aposentada Dilma Rousseff.
       É claro que a fisiologia descarada só se curva hoje à Utopia derrotada na guerra suja, mas vitoriosa no confronto ideológico, seja com a direita que desabou com a ditadura, seja com os liberais da pusilânime aliança PSDB-DEM, porque não quer largar o osso do poder. Nisso, aliás, imita o mais poderoso, Lula, que quer eleger a chefe da Casa Civil na convicção (talvez ilusória) de que será conviva de honra nos banquetes da fortuna e da glória depois da posse de quem lhe suceder.
      Há, contudo, entre o criador e a criatura mais diferenças do que pode supor sua débil filosofia. Uma delas é que, por menos que saiba disso, o matreiro Lula ajudou a derrubar o autoritarismo de cima do palanque do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, tornando-se, com todas as honras, herói desta democracia que está aí, por mais imperfeita que ela possa ser. E a guerrilheira desalmada e desarmada participou de um processo de enfrentamento militar que só prolongou a longa noite dos porões. E, depois, penetrou no centro das decisões no vácuo do chefe. Isso induz democratas assustados a imaginar que o 3º PNDH seja um projeto de vingança a ser realizado em seu eventual, embora provável, futuro governo. Enquanto ela não esclarecer isso com todas as letras, este fantasma que reabre feridas já cicatrizadas faz tempo continuará a nos espreitar.