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A
cobrança feita pela presidente Dilma Rousseff a seu
ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, por
não ter sido avisada previamente da operação da Polícia
Federal (PF) que levou a 35 prisões no Ministério do
Turismo, a começar pelo número dois da pasta, foi
imprópria, injusta e equivocada. É de admirar que Sua
Excelência, que faz tanta praça de seu passado
libertário, tenha ressuscitado uma prática
administrativa comum na República Velha dos coronéis da
Guarda Nacional, quando se media o poder de um chefe
político por sua capacidade de nomear e demitir o chefe
da polícia e o diretor do grupo escolar. O Brasil não é
mais uma sociedade rural semiescravagista, mas uma
República com um sistema institucional desenhado numa
Constituição dita “cidadã” por seus redatores e um
sistema financeiro que não fica a dever mesmo aos
centros do contemporâneo capitalismo movido à velocidade
de tempo real da cibernética.
No
Estado Democrático de Direito, não é cabível chefe de
governo se imiscuir em rotina policial, assunto do qual
devem dar conta os aparelhos de força legítima que
funcionam e são regulados por instrumentos de Estado –
como é o caso da PF, que não se pode subordinar a
interesses subalternos das alianças políticas. É pouco
provável que tenha passado pela cabeça da maior
autoridade da República a intenção de determinar
qualquer tipo de obstrução à investigação policial de
ilícitos de enorme gravidade, de vez que tratam da
malversação de recursos públicos. Mas é lícito pedir
vênia para registrar a inexistência de qualquer outra
motivação para Sua Excelência reivindicar prévio
conhecimento por ela de procedimentos da alçada dos
agentes federais. Dilma queria o quê? Exigir todo o
rigor dos investigadores das fraudes? Bem, ou isso seria
absolutamente desnecessário – e até inócuo – ou, então,
a superiora em hierarquia dos agentes da lei estaria
manifestando, se não descrença, no mínimo, dúvidas
quanto à capacidade que eles teriam de cumprir sua
missão sem necessidade de estímulo ou repreensão da
chefia. Ou a PF sabe que não pode condescender com
delinquentes indicados pelo chefão de um partido grande
da base aliada ou, então, estaríamos sob uma crise
institucional de fato, em que responsáveis pelo
cumprimento da lei não podem fazê-lo.
Tendo
sido sufragada pela maioria do eleitorado para comandar
a República e influir na vida de todos os brasileiros,
Dilma deveria, em vez de exigir tomar conhecimento de
detalhes rotineiros do trabalho dos cidadãos aos quais o
Estado atribui tanto poder e responsabilidade, voltar
sua inquietação para outra direção. A divulgação de seu
descontentamento com o ministro da Justiça por ele não a
haver informado a respeito da iminência de diligências
pode até ter dado a outros subordinados dela que estejam
dilapidando o patrimônio público posto sob sua guarda e
responsabilidade o sinal de que, afinal de contas,
apesar das frequentes dispensas de funcionários
denunciados nos últimos dias, ela não está assim tão
empenhada em exigir deles o irrestrito cumprimento da
lei.
Para
reanimar a autoestima da cidadania, ameaçada pelo
frequente noticiário dos atos lesivos de servidores
públicos que usam prerrogativas de seus cargos para
empobrecer a Nação e ficar mais ricos, a presidente –
que me perdoe a ousadia da sugestão – deveria fazer
justamente o contrário do que fez. Como sigilo absoluto
tem sempre de cercar operações policiais do gênero, já
que quanto mais gente souber, maiores serão as chances
de os suspeitos escaparem do alcance do braço da lei,
ela deveria sufocar o lampejo de amor próprio ferido por
não ter recebido a informação privilegiada e, ato
contínuo, chamar a atenção do subordinado por ter sido
informada da operação na mesma hora em que o caipira de
Goiás ou o agente da Bolsa de São Paulo dela tiveram
ciência.
De
cobrança – e esta, sim, dura, implacável até – da
presidente são merecedores colegas de ministério de
Martins Cardozo que têm causado frequentes dissabores à
chefe por serem lenientes com subalternos que passeiam
por dispositivos do Código Penal com a mesma
desenvoltura com que dispõem do Orçamento da União com
liberalidade para se beneficiar. O pito no titular da
pasta da Justiça pela quebra do princípio do privilégio
que a autoridade deve ter em relação à iniciativa
rotineira de uma autoridade policial que deveria ser
pública, mas não governamental, destoou da imagem de
justiceira que a presidente resolveu adotar desde que
pôs em risco a paz nos arraiais governistas com as
caneladas que deu nos parceiros do PR expelidos do feudo
dos Transportes.
Os
marqueteiros do Planalto devem ter tomado um baita susto
quando souberam que a popularidade da presidente desabou
oito pontos de março para cá, de acordo com a pesquisa
que o Ibope fez para a Confederação Nacional da
Indústria (CNI). Mas se eles esperavam que a reação
pavloviana da número um da República a levaria aos
píncaros da glória estatística do prestígio lulista,
estavam contando com o ovo posto antes de ele ter sido
concebido. A pré-racionalidade do povão, diagnosticada
há tempos pelo jornalista Mauro Guimarães, não deve ser
desprezada: o cidadão comum também sabe que a ocasião
faz o novo ladrão quando o antigo é surpreendido e
exonerado. É melhor demitir o corrupto, como ela fez, do
que mantê-lo furtando no lugar. Mas isso não altera o
fundamental: mantida a estrutura que permite o furto, o
novo larápio nela será engendrado.
Governabilidade significa, ensinava Lula, dividir as
lentilhas do poder com os donos dos votos no Congresso.
Ao trocar cargo por voto, nesse loteamento, o presidente
perde autoridade sobre o ocupante do cargo e não ganha
garantia da fidelidade do dono do voto. Não é fácil
decepar esse nó górdio, mas Dilma se depara com um
dilema: ou rompe com isso ou passará o mandato inteiro
demitindo suspeitos e pondo novos em seu lugar.
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